ATA DA DÉCIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 02-7-2007.

Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, DJ Cassiá Gomes, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maria Luiza, Mario Fraga, Nilo Santos, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Wilton Araújo. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel e Newton Braga Rosa. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2^a Sessão, o Projeto de Resolução nº 065/07, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Lei do Legislativo n^o 124/07, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Adeli Sell, Carlos Comassetto e pela Vereadora Sofia Cavedon; em 3^a Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 012/07, discutido pelo Vereador João Antonio Dib. Ainda, o Vereador Márcio Bins Ely manifestou-se durante o período de Pauta. Às dezesseis horas e dez minutos, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Décima Primeira Sessão Extraordinária, a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Maria Celeste e pelo Vereador Ervino Besson e secretariados pelo Vereador Aldacir Oliboni. Do que eu, Aldacir Oliboni, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo Senhor 1º Secretário e pela Senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 15h45min): Havendo quórum, passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 4127/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 065/07, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o reajuste remuneratório de 2,25% (dois vírgula vinte e cinco por cento), de forma parcelada, para os funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

PROC. Nº 4275/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 124/07, de autoria da Mesa Diretora, que altera o art. 1º da Lei nº 9.607, de 21 de setembro de 2004, que fixa os subsídios mensais dos Vereadores de Porto Alegre e a ajuda de custo da Presidência da Câmara Municipal para a XIV Legislatura, período de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008, e dá outras providências, fixando o subsídio mensal dos Vereadores para os períodos de 1º de janeiro de 2005 a 30 de junho de 2007 e de 1º de julho de 2007 a 31 de dezembro de 2008, e revoga o art. 3º dessa Lei.

3ª SESSÃO

PROC. Nº 4078/07 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/07, que reajusta os valores básicos dos vencimentos, das Funções Gratificadas, dos Cargos em Comissão, das vantagens, da parcela autônoma de que trata a Lei nº 3.355, de 19 de dezembro de 1969, da retribuição pecuniária máxima das Assessorias Municipais de que trata a Lei nº 3.996, de 1º de julho de 1975, e alterações posteriores, dos salários e dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, há em 2ª discussão de Pauta o Projeto de Resolução nº 065/07, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o reajuste remuneratório de 2,25%, de forma parcelada, para os funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências. A Câmara está fazendo exatamente o que fez a Prefeitura, e é necessário, portanto, esse Projeto de Resolução. Os servidores da Câmara ganharão mais 1%, de imediato, a partir de maio; portanto, serão em maio e junho 2%, e o resto será parcelado.

Também de autoria da Mesa Diretora há a fixação do subsídio dos Vereadores, e ele está abaixo do da Assembléia Legislativa e também abaixo do que os servidores da própria Câmara receberam ao longo de quatro anos - nosso último reajuste foi em fevereiro de 2003.

Há um terceiro Projeto de Lei do Executivo reajustando “valores básicos dos vencimentos, das Funções Gratificadas, dos Cargos em Comissão, das vantagens, da parcela autônoma de que trata a Lei nº 3.355, de 19 de novembro de 1969, da retribuição pecuniária máxima das Assessorias Municipais de que trata a Lei nº 3.996, de 1º de julho de 1975” - essas assessorias são do Gabinete do Prefeito - “e alterações posteriores, dos salários e dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” Acho que as matérias são pacíficas, não há por que prolongar a discussão. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. João Dib.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ADELI SELL: Verª Maria Celeste, colegas Vereadores e Vereadoras, Ver. João Dib, não podemos fugir da raia: está em debate a questão do reajuste dos Vereadores. Agora, fico impressionado pois, do dia para a noite, aqui na Câmara, temos pauteiros de todos os órgãos da imprensa, porque a ação política, a atividade política está desmoralizada por causa das coisas que acontecem na Câmara alta nesse momento, que de alta tem pouco; talvez alta presunção de que podem fazer o que quiserem, inclusive meterem a mão no dinheiro dos outros e ficarem impunes! Não é mais uma Câmara alta; alta apenas na sua presunção, porque lá, na verdade, tivemos uma prática de muitas baixarias - como se diz na nossa linguagem comum, vulgar, mas que diz aquilo que o povo sabe e que o povo entende. Diferente do auê que foi feito no início do a no, de que iam aumentar os salários em 90%, e esta Câmara aqui não aumentou os salários, pelo contrário, esta Câmara aqui, depois de quatro anos e meio, está propondo apenas um reajuste igual ao dos servidores municipais, sem agregar inclusive aquilo que os servidores vão ganhar logo ali em seguida, que é o que já ganharam, e não o que vão ganhar.

Então, que fique muito claro para a população de Porto Alegre, porque eu já recebi cobranças. Eu as respondo por telefone, na conversa cara a cara, por endereço eletrônico e desta tribuna, porque aqui nós fomos vanguarda. Fomos a primeira Câmara municipal que acabou com a aposentadoria especial; foi também a Câmara que acabou com o pagamento das reuniões extraordinárias, não paga mais jetom há muitos anos. Há muitos anos isso acabou aqui! Aqui nós temos, no período de recesso - que agora diminuiu, nós chegamos a um grande acordo -, reuniões da Comissão Representativa que neste ano só não funcionou um dia por falta de quórum, o resto do tempo houve quórum, estiverem aqui os Vereadores, e os que não estavam aqui, eu espero, estavam na rua em contato com as comunidades. A atividade parlamentar - que fique claro a quem está assistindo à televisão, Ver. Luiz Braz - não se dá apenas aqui desta tribuna, a atividade parlamentar se dá, como neste final de semana, nas vilas e nas comunidades, nas disputas que há nas associações. E, sem dúvida nenhuma, ninguém aqui é hipócrita de não saber que, quando há uma disputa numa comunidade, há dois, três lados de disputa, como aconteceu inclusive numa associação comunitária neste fim de semana. Há lado, sim, as pessoas tomam posição, as pessoas se pronunciam, as pessoas têm a quem defender ou a quem criticar.

Portanto, eu fiz questão de vir falar em nome da minha Bancada - e os meus colegas que se inscreveram vão falar, para colocar esta e outras tantas questões sobre o assunto chamado reajuste. Eu gostaria que os pauteiros que aqui acorrem vissem que nós discutimos projetos, Projeto como meu, que está na Pauta, que discutimos há pouco. Desde o início do ano, não apenas apresentei como Projeto como também discuti com a municipalidade - eu sou Vereador Líder da oposição -, eu sentei com os dirigentes das SMAM, com os dirigentes do DMLU, sem sectarismo para discutir um plano de recolhimento do óleo de cozinha utilizado para ser reciclado, para fazer - como faz o Colégio Arami Silva, no Cristal - sabão, para ser utilizado por aquela comunidade. O óleo de cozinha utilizado pode ser usado para fazer detergente, Verª Sofia Cavedon, que é professora e sabe o quanto é importante, quanto gasto tem, quanto a senhora gastava, V. Exª foi Secretária, sabe e controlava o gasto que se tem com detergente e com sabão para lavar a louça e o restante das coisas no colégio. E nós podemos fazer isso com óleo de cozinha reciclado.

Portanto, aqui tem uma Câmara que tem Projetos, aqui tem Vereadores que têm idéias, aqui tem Vereadores que fazem jus aos seus vencimentos. Se aqui ou em algum outro lugar há um ou outro que não fazem jus, que eles respondam por si, porque nós respondemos com a nossa dignidade, com a ética na política, nós temos orgulho do trabalho que aqui realizamos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Ex^ma Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; na pessoa de V. Exª quero cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras desta Casa, público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, senhoras e senhores. Hoje venho a esta tribuna falar nesta 2ª Sessão de Pauta... Anteriormente já comentei a respeito de três Projetos de Lei: dois Projetos são de autoria dos Vereadores Adeli Sell e Carlos Comassetto e envolvem a preservação do meio ambiente, iniciativas, tenho certeza, importantes para o coletivo da Cidade. E também fiz menção a um Projeto de minha autoria que tramita em Pauta, prevendo a obrigatoriedade de cadeiras de rodas motorizadas em supermercados e shopping centers com metragem maior do que seis mil metros quadrados.

Então, venho a esta tribuna fazer menção a outros Projetos de Lei que também tramitam. O primeiro deles é um Projeto de Lei de autoria do Ver. Claudio Sebenelo. Em realidade, o Ver. Sebenelo tem a preocupação em alterar “o art. 77 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, e alterações posteriores, que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências, ampliando as ações consideradas como os maus-tratos aos animais”. Primeiramente, quero cumprimentar o Ver. Claudio Sebenelo e dizer que temos acompanhado a maneira cotidiana e ordinária com que ele vem se preocupando com esse tema. Nós que fazemos parte da Comissão de Saúde e Meio Ambiente praticamente temos uma reunião por mês, que é organizada por um grupo e que tem a participação do Vereador, grupo que se utiliza desta Casa para trazer ao debate questões que dizem respeito a esse tema.

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu só queria chamar a sua atenção, sem querer fazer censura, e dizer que, nesta Sessão Extraordinária, estamos discutindo a questão do reajuste da Câmara Municipal e os Projetos que têm a ver com os cargos; os outros eram da Sessão anterior. Só para chamar a atenção. Acho que tudo que V. Exª colocou é muito interessante.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Eu agradeço V. Exª, eu estive atentamente observando o seu pronunciamento, quando V. Exª também fez referência ao seu Projeto de Lei que tramita e que diz respeito, justamente, a questões de meio ambiente. Então, nesse sentido também, quero dizer que o principal foco do Vereador é a proposta em exame, que define como maus-tratos se utilizar para trabalho animal os animais cegos, feridos, enfermos, fracos, extenuados ou desferrados, prender os animais através de veículos ou atado à cauda de outro.

Srª Vereadora, uma vez que fugimos ao teor da Pauta, quero me encaminhar para a conclusão e dizer que, assim que chamarmos a nova Sessão, me inscreverei para, novamente em Sessão de Pauta, discutir os demais temas. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; colegas Vereadores, Vereadoras, senhores, senhoras e imprensa que nos assiste, falar de aumento ou de reajuste salarial de Parlamentares é colocar na Pauta, Ver. Haroldo de Souza, uma discussão que é tão importante quanto discutir salário; é discutir e ter claro para a sociedade qual é o papel dos Parlamentares e quem trabalha dentro do Parlamento.

Primeiro, quero dizer que essa discussão tem de ser enfrentada, tem de ser feita, porque, da maneira como esse tema é divulgado, Ver. Guilherme Barbosa, parece que os 36 Vereadores de Porto Alegre ou os Legisladores, Ver. Elói Guimarães, não fazem nada. Eu não me incluo nessa lógica que é vendida para a sociedade. Cada um pode trazer aqui os exemplos das atividades que são desenvolvidas como Parlamentar. Qual é a primeira discussão que nós temos em Pauta hoje? A Verª Maria Celeste, juntamente com a Mesa, adotou um critério para tratar sobre o reajuste desta Casa. Isso tem que ser dito. Qual é esse critério? É o mesmo percentual do reajuste que o funcionalismo recebeu de 2003 até hoje. Então, é um acúmulo desse reajuste que o funcionalismo recebeu; acúmulo esse que está sendo proposto para ser repassado aos Vereadores, o qual é menor que o efeito cascata concedido aos Deputados, cujo percentual é de 75%.

Já que eu estou falando sobre esse tema, eu gostaria de saber se é divulgado, se a sociedade conhece, por exemplo, um Projeto que está tramitando nesta Casa que institui o Programa de Apoio à Habitação Popular. O que é isso? Esse Projeto foi construído juntamente com o Comitê de Defesa da Habitação Popular dentro da Caixa Econômica Federal, com a participação de 17 instituições. Nesse um ano e meio, foram realizadas 15 reuniões colegiadas na parte da manhã, à tarde e à noite, visando construir um projeto como esse, que poderá viabilizar e dar sustentação para que os recursos da Caixa Econômica Federal, ou do Programa de Habitação e Saneamento do Governo Federal, cheguem em Porto Alegre com a mesma fluidez que estão chegando aos outros Municípios gaúchos. Eu não consegui, até hoje, em nenhum veículo, fazer o debate de um Projeto como esse. Será que tem importância? Esse Projeto, esse trabalho, por exemplo, é o que nós fazemos aqui pela manhã, à tarde e à noite. O Ver. Adeli salientou esse assunto muito bem aqui. Todos os dias, eu não chego em casa antes das 23 horas, pois estou sempre participando de reuniões, de discussões nas comunidades.

(Aparte anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)

O SR. CARLOS COMASSETTO: Nós temos que dizer isso, Verª Sofia, temos que trazer isso para o debate. Por quê? Porque nós não precisamos pedir complementações de empresas ou apoios subterrâneos para desenvolver o papel legislativo. Essa é a diferença. Nós temos que trabalhar essa agenda, sim, Ver. Luiz Braz, com muita tranqüilidade, mas também temos que mostrar e demonstrar os trabalhos que desenvolvemos.

Nós acabamos de fazer um relato aqui - eu juntamente com outros Vereadores - sobre a conquista de uma escola técnica federal de Porto Alegre na Restinga. O que significa isso? Tem valor legislativo, tem valor parlamentar, dos colegas Vereadores? Claro que tem. Isso tem que ser compreendido e valorizado dentro desse trabalho. E também quando defendemos aqui a agricultura como um todo e a agricultura ecológica, trabalhando um projeto que venha valorizar esse tema, trabalhamos a isenção dos impostos em Porto Alegre - e foi aprovado, isso tem validade. Assim como quando nos reunimos, Ver. Todeschini, Verª Margarete Moraes e Verª Maria Luiza, com a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos e Segurança Urbana, fazendo Audiência Pública lá na Restinga, no Rubem Berta e em outras comunidades debatendo, verificando os problemas, buscando a unificação. E o faremos amanhã à tarde lá na Zona Leste, na Escola Gema Belia, discutindo todo um conflito existente na comunidade, do projeto da Polícia Civil, que vai para lá na formação de um quadro, ou que está apontada para ir para lá, em conflito com a creche da comunidade, com o aumento de escolas, com a falta de vagas.

Nós gostaríamos que esses trabalhos que desenvolvemos, diariamente, senhoras e senhores, pudessem ser demonstrados versus o que cada um de nós recebe aqui, porque aí nós estaremos fazendo justiça, realmente, com aqueles Parlamentares que trabalham, e são muitos neste País que assim o fazem. Agora, aqueles que nada fazem, aqueles que fazem falcatruas, não podem pautar o nosso trabalho - o trabalho daqueles que são honestos, que são dignos e apresentam soluções políticas, política com “P” maior. É importante dizermos isso neste momento, porque parece que o reajuste salarial é um ganho fácil, que isso não é merecido por aqueles que trabalham.

Srª Presidenta, muito obrigado e parabéns pela condução, por criar critérios, ou seja, o mesmo reajuste dos demais funcionários públicos municipais. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. Comassetto.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, sobre o tema do reajuste, eu quero fazer uma observação que o Deputado Raul Pont fez há pouco no lançamento da Frente Parlamentar, ou do diálogo que a Frente Parlamentar da Assembléia veio fazer com a Câmara de Porto Alegre. Ele disse que nós e a Assembléia Legislativa estávamos de parabéns, pois somos a única Capital e o único Estado do País que não fizeram o reajuste automático, de cascata com a Câmara Federal. Essa é uma das questões que eu acho importante nós enxergarmos.

De fato, a veemência com que meus colegas falam aqui expressa a indignação de quem considera que trabalha bem, mas eu acho que a população, Ver. Carlos Comassetto, está muito injuriada com os Parlamentos de forma geral, e nós acabamos recebendo os resquícios disso. Eu temo que a gente, ao invés de melhorar, tenha piorado com os últimos episódios. Eu quero me referir aqui às nebulosas situações em torno de Renan Calheiros, acho que o Senado tem feito uma triste figura para a população deste País...

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) A senhora usou uma expressão que talvez nós precisemos redirecionar; a senhora disse: “Nós contribuímos com os últimos episódios...” Nós, não; alguns que não somos nós!

A SRA. SOFIA CAVEDON: Tudo bem! Nós, os Parlamentares.

O Sr. Carlos Comassetto: É, mas alguns que não somos nós!

A SRA. SOFIA CAVEDON: Tudo bem, estão ressalvados, Ver. Comassetto, os nós que não somos nós. Eu acho inclusive que o meu Partido, Ver. Comassetto, no caso do Senado, não está se comportando como a nossa sociedade espera, como o conjunto dos Partidos do Senado, porque o Presidente do Senado, envolvido em corrupção, sim, deveria ser, sim, punido e averiguado, e seu processo está para ser engavetado, sem nenhuma averiguação. Eu me envergonho disso! Acho que a população brasileira está enojada dessas questões!

E também eu estou indignada com a Reforma Política, que não saiu. Já disse muitas vezes aqui que nós temos que dar uma resposta à população brasileira, não adianta só fazermos ações, Ver. Comassetto, e quero aqui dizer que a criação da escola técnica vale uma vida. Eu acho que essa ação que tu lideraste vale uma vida, porque, por muitos jovens, nós poderíamos ir para casa dormir! Só que nós temos uma responsabilidade com este País dessa enorme desigualdade social de fazer algumas ações que valham mudanças para as gerações e apresentem esperança para o povo brasileiro. E o sistema político brasileiro é deformativo da vontade do povo; o sistema político brasileiro corrompeu políticos, Partidos, como o meu Partido, que sofreu isso. E nós não aprendemos que precisamos mexer nesse sistema para blindar o poder econômico em cima dos mandados, porque é isso, infelizmente, o mandato, independente de Partido, o mandato que capta recursos individualmente, que não presta contas de que tipo de compromisso assume ao buscar financiamento privado da sua campanha, isso não serve para uma democracia, está provado e comprovado neste País.

E o Congresso Federal deixou de apontar algum caminho para moralizar a representação política que este sofrido povo brasileiro vota de dois em dois anos. É isso que eu acho que é duro, e não é um percentual de salário que eles nos cobram, eles nos cobram isso, e eu me sinto cobrada como Vereadora desta Capital, por mais que eu também ache que muitas ações que nós fazemos são muito importantes, mas nós, como Vereadores, como Deputados, como Senadores, estamos devendo ao povo brasileiro um novo patamar de dignidade. Nós estamos vivendo uma barbárie na questão da violência, e isso é fruto da profunda desigualdade social neste País e é fruto da impunidade. E o Sr. Renan Calheiros pagando, só de pensão para a amante, 7 mil reais, por uma empresa...! Ora, de graça não é! E essa impunidade libera todo mundo para matar, para ser bárbaro. Então eu acho que nós temos que dar outras respostas, e é sério isso, é muito sério.

Quero aqui terminar dizendo que fiquei muito emocionada na sexta-feira, quando a UFRGS assumiu as cotas na Universidade, porque é uma sinalização para romper com essas barreiras que estratificam a sociedade, que continuam segregando, porque a segregação neste País transforma as pessoas em bandidos, e a segregação neste País faz com que jovens brancos de classe média achem que têm de bater. É por medo, medo! Porque eles não conhecem e porque o pobre e o negro estão segregados. Acho que a UFRGS fez muito bem: nota 10! Diferente do que ouvi na Band (rádio) hoje de manhã. Dou nota dez! Com essas ações é que vamos mudar a sociedade, é que vamos, de fato, aí, sim, estar representando dignamente este povo brasileiro.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Encerrada a discussão da Pauta.

Convoco os Srs. Vereadores para a 11ª Sessão Extraordinária, 3ª Sessão de Pauta. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h10min.)

* * * * *